O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque – SINDUSCON informa que Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no uso de suas atribuições está realizando fiscalizações em obras de Brusque e região, no intuito de verificar se as construções atendem as normas regulamentadoras.
A fim de evitar que as Empresas/Construtoras sejam notificadas a promover a regularização quanto a aplicação e enquadramento das normas regulamentadoras, ou ainda que sejam aplicadas multas e impetrado processo judicial, solicitamos que verifiquem se todas as suas obras apresentam:
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF
CARTÃO ESPECÍFICO DO INSS-CEI
LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS (SE FICHA, EXIBIR INCLUSIVE A ÚLTIMA PREENCHIDA E 1ª EM BRANCO)
CARTÃO OU LIVRO PONTO
GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE AOS DOZE ÚLTIMOS MESES
ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ADMISSIONAL
CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA EMPRESA E 03 ÚLTIMAS ATAS DE REUNIÕESNR 5
COMPROVANTE DE CURSO DOS MEMBROS DA CIPA
EMPREGADO DESIGNADO DA NR5
PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CANTEIRO DE OBRASNR 10
COMPROVANTE DE ENTREGA DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)NR 6
COMPROVANTE DE ENTREGA DE VESTIMENTAS DO TRABALHADORNR 18 -18.37.3
COMPROVANTE DE TREINAMENTO ADMISSIONAL OBRIGATÓRIONR 18 -18.28.1
COMPROVANTE DE TREINAMENTO DA NR 35 – TRABALHO EM ALTURA
LTCAT
ELABORAR E IMPLEMENTAR O PCMAT ( PROG. DE COND. E MEIO AMB. DO TRABALHO NA IND. DA CONST.CIVIL)NR 18-18.3
DISPOR DE CANTEIRO DE OBRAS DE ÁREAS DE VIVÊNCIAS COM CONDIÇÕES MÍNIMASNR 18-18.4
IMPLEMENTAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA EM ESCAVAÇÕES, FUNDAÇÕES E/OU DESMONTE DE ROCHAS.NR 18-18.6
DOTAR A CARPINTARIA DE COBERTURA, PISO NIVELADO E ILUMINAÇÃONR 18-18.7
DISPOR A SERRA CIRCULAR COM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇANR18- 18.7.2
DOTAR ÁREAS DE ARMAÇÕES COM COBERTURA, PISO NIVELADO, ILUMINAÇÃO E PROTEGER PONTAS DE VERGALHÃONR 18-18.8
ADOTAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA DURANTE A DESFORMANR 18-18.9.4
DISPOR DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA EM ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS.NR 18-18.12
PROTEGER AS ABERTURAS, ESCADAS E PERIFERIAS CONTRA QUEDAS DE PESSOAS E MATERIAIS.NR 18-18.13
GARANTIR A SEGURANÇA DOS ELEVADORES DE PASSAGEROS E/OU MATERIAIS.NR 18-18.14
GARANTIR A SEGURANÇA DOS ANDAIMES DURANTE SUA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO.NR 18-18.15
OBSERVAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE UTILIZAÇÃO, DIMENSIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS CABOS DE AÇO.NR 18-18.16
DISPOR DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE CODIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA.NR 18-18.21
MANTER AS ESTRUTURAS E CARCAÇAS DOS EQUIPAMENTOS COM ATERRAMENTO ELÉTRICA COM LAUDO ART -SCNR 18-18.21.6
GARANTIR A SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DAS MÁQUINAS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS.NR 18-18.22
FORNECER E TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL).NR 18-18.23
ARMAZENAR E ESTOCAR ADEQUADAMENTE OS MATERIAIS (MADEIRA, AREIA, PEDRA, ETC).NR 18-18.24
TRANSPORTAR PESSOAS EM VEÍCULOS ADEQUADOS AO SEU PERCUSO.NR 18-18.25
UTILIZAR COLETES OU TIRAS REFLEXIVAS EM SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICASNR 18-18.27
COMPROVAR TREINAMENTO ADMISIONAL E PERIÓDICO DOS EMPREGADOS NO CANTEIRO DE OBRAS.NR18- 18.28
MANTER A ORGANIZAÇÃO E A LIMPEZA DO CNTEIRO DE OBRAS.NR 18-18.29
COLOCAR TAPUMES E/OU GALERIAS DE PROTEÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS.NR 18- 18.30
ORGANIZAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO A CIPA (COMISSÃO INTERNA DE ACIDENTES)NR 18-18.33
UTILIZAR ESCADAS DE MÃO ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇASNR 18-18.36.5
FORNECER ÁGUA POTÁVEL EM CONDIÇÕES HIGIENICAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES.NR 18-18.37.2
FORNECER, GRATUITAMENTE, VESTIMENTA DE TRABALHO AOS TRABALHADORES DO CANTEIRO DE OBRAS.NR 18-18.37.3
ELABORAR E IMPLANTAR O PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL).NR 7
ELABORAR E IMPLANTAR O PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENAIS).NR 9
ESCOAR AS ÁGUAS PLUVIAIS DO CANTEIRO DE OBRASNR18-18.37.2.5
MANTER NO CANTEIRO DE OBRAS O “LIVRO DE ISPEÇÃO DO TRABALHO”ART.628 CLT
REGISTRAR OS TRABALHADORES E COMPROVAR MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE FICHA DE REGISTRO E CTPSART.41, CLT
MANTER E DIMENCIONAR O SESMT CONFORME ESPESIFICADO NA NR 4 – SESMT DO MTENR 4 SESMIT
REALIZAR PROJETO ELÉTRICO DO CANTEIRO DE OBRAS POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E ART – CREA/SCNR 10.3.8
Por fim,necessário se faz destacar que Constituição Federal determina que o trabalhador tem direito a proteção de sua saúde, integridade física e moral e segurança na execução de suas atividades. O trabalho deve ser executado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social.
O Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque – SINDUSCON informa que Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no uso de suas atribuições está realizando fiscalizações em obras de Brusque e região, no intuito de verificar se as construções atendem as normas regulamentadoras.
A fim de evitar que as Empresas/Construtoras sejam notificadas a promover a regularização quanto a aplicação e enquadramento das normas regulamentadoras, ou ainda que sejam aplicadas multas e impetrado processo judicial, solicitamos que verifiquem se todas as suas obras apresentam:
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF
CARTÃO ESPECÍFICO DO INSS-CEI
LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS (SE FICHA, EXIBIR INCLUSIVE A ÚLTIMA PREENCHIDA E 1ª EM BRANCO)
CARTÃO OU LIVRO PONTO
GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE AOS DOZE ÚLTIMOS MESES
ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ADMISSIONAL
CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA EMPRESA E 03 ÚLTIMAS ATAS DE REUNIÕESNR 5
COMPROVANTE DE CURSO DOS MEMBROS DA CIPA
EMPREGADO DESIGNADO DA NR5
PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CANTEIRO DE OBRASNR 10
COMPROVANTE DE ENTREGA DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL)NR 6
COMPROVANTE DE ENTREGA DE VESTIMENTAS DO TRABALHADORNR 18 -18.37.3
COMPROVANTE DE TREINAMENTO ADMISSIONAL OBRIGATÓRIONR 18 -18.28.1
COMPROVANTE DE TREINAMENTO DA NR 35 – TRABALHO EM ALTURA
LTCAT
ELABORAR E IMPLEMENTAR O PCMAT ( PROG. DE COND. E MEIO AMB. DO TRABALHO NA IND. DA CONST.CIVIL)NR 18-18.3
DISPOR DE CANTEIRO DE OBRAS DE ÁREAS DE VIVÊNCIAS COM CONDIÇÕES MÍNIMASNR 18-18.4
IMPLEMENTAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA EM ESCAVAÇÕES, FUNDAÇÕES E/OU DESMONTE DE ROCHAS.NR 18-18.6
DOTAR A CARPINTARIA DE COBERTURA, PISO NIVELADO E ILUMINAÇÃONR 18-18.7
DISPOR A SERRA CIRCULAR COM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇANR18- 18.7.2
DOTAR ÁREAS DE ARMAÇÕES COM COBERTURA, PISO NIVELADO, ILUMINAÇÃO E PROTEGER PONTAS DE VERGALHÃONR 18-18.8
ADOTAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA DURANTE A DESFORMANR 18-18.9.4
DISPOR DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA EM ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS.NR 18-18.12
PROTEGER AS ABERTURAS, ESCADAS E PERIFERIAS CONTRA QUEDAS DE PESSOAS E MATERIAIS.NR 18-18.13
GARANTIR A SEGURANÇA DOS ELEVADORES DE PASSAGEROS E/OU MATERIAIS.NR 18-18.14
GARANTIR A SEGURANÇA DOS ANDAIMES DURANTE SUA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO.NR 18-18.15
OBSERVAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE UTILIZAÇÃO, DIMENSIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS CABOS DE AÇO.NR 18-18.16
DISPOR DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE CODIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA.NR 18-18.21
MANTER AS ESTRUTURAS E CARCAÇAS DOS EQUIPAMENTOS COM ATERRAMENTO ELÉTRICA COM LAUDO ART -SCNR 18-18.21.6
GARANTIR A SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DAS MÁQUINAS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS.NR 18-18.22
FORNECER E TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL).NR 18-18.23
ARMAZENAR E ESTOCAR ADEQUADAMENTE OS MATERIAIS (MADEIRA, AREIA, PEDRA, ETC).NR 18-18.24
TRANSPORTAR PESSOAS EM VEÍCULOS ADEQUADOS AO SEU PERCUSO.NR 18-18.25
UTILIZAR COLETES OU TIRAS REFLEXIVAS EM SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICASNR 18-18.27
COMPROVAR TREINAMENTO ADMISIONAL E PERIÓDICO DOS EMPREGADOS NO CANTEIRO DE OBRAS.NR18- 18.28
MANTER A ORGANIZAÇÃO E A LIMPEZA DO CNTEIRO DE OBRAS.NR 18-18.29
COLOCAR TAPUMES E/OU GALERIAS DE PROTEÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS.NR 18- 18.30
ORGANIZAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO A CIPA (COMISSÃO INTERNA DE ACIDENTES)NR 18-18.33
UTILIZAR ESCADAS DE MÃO ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇASNR 18-18.36.5
FORNECER ÁGUA POTÁVEL EM CONDIÇÕES HIGIENICAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES.NR 18-18.37.2
FORNECER, GRATUITAMENTE, VESTIMENTA DE TRABALHO AOS TRABALHADORES DO CANTEIRO DE OBRAS.NR 18-18.37.3
ELABORAR E IMPLANTAR O PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL).NR 7
ELABORAR E IMPLANTAR O PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENAIS).NR 9
ESCOAR AS ÁGUAS PLUVIAIS DO CANTEIRO DE OBRASNR18-18.37.2.5
MANTER NO CANTEIRO DE OBRAS O “LIVRO DE ISPEÇÃO DO TRABALHO”ART.628 CLT
REGISTRAR OS TRABALHADORES E COMPROVAR MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE FICHA DE REGISTRO E CTPSART.41, CLT
MANTER E DIMENCIONAR O SESMT CONFORME ESPESIFICADO NA NR 4 – SESMT DO MTENR 4 SESMIT
REALIZAR PROJETO ELÉTRICO DO CANTEIRO DE OBRAS POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E ART – CREA/SCNR 10.3.8
Por fim,necessário se faz destacar que Constituição Federal determina que o trabalhador tem direito a proteção de sua saúde, integridade física e moral e segurança na execução de suas atividades. O trabalho deve ser executado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social.
