Foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 15575, que define o desempenho de edificações habitacionais e passa a vigorar a partir do dia 19 de julho de 2013.
A Norma de Desempenho, como é conhecida, estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles.
Segundo o presidente do Sinduscon de Brusque, Ademir José Pereira, a norma 15575 vai reduzir muito a informalidade que ainda existe na construção civil. “A NBR vai evitar a inclusão no mercado de empresas que se instalam nas cidades, sem nenhum tipo de fiscalização e por consequência, constroem obras sem qualidade que acabam por prejudicar as empresas corretas”, conta o presidente.
A NBR 15575 traduz tecnicamente as necessidades da sociedade brasileira no que se refere à aquisição de imóveis, levando em conta o estágio técnico e socioeconômico do Brasil. A norma também tem como características estabelecer as responsabilidades de cada um dos atores ligados a uma edificação – construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários. Fica claro o compartilhamento da responsabilidade sobre a edificação ao longo do tempo.
De acordo com o engenheiro, Luís Alexandre Moresco, da Estrucon Engenharia, a NBR 15575 é resultado de um trabalho de mais de dois anos de pesquisas do Comitê Brasileiro da Construção Civil e certamente muito poderá ser melhorado em sua redação, no entanto, a entrada em vigor em 19 de julho, certamente trará melhorias no que se refere à eficiência das edificações Brasileiras. “É aconselhável que todos os construtores procurem informações para cumprimento das exigências da nova norma, para assim entender melhor seus deveres e também seus direitos”, lembra.
Para o presidente do Sinduscon de Brusque, o importante é que o comprador do imóvel também terá que cumprir com os seus deveres, como prevê a norma, pois é muito comum a venda de imóvel em ótimo estado, mas que o proprietário não cuida, não conhece a planta e resolve fazer alguma reforma sem a presença de um técnico, acaba prejudicando a estrutura e culpa a construtora, que nem sempre é a responsável. A NBR 15575 com certeza, será favorável às construtoras e aos proprietários, desde que seja fiscalizada corretamente.
Uma questão importante é que a norma tem força de lei e o documento é muito rico, portanto deve ser seguido com atenção por todos os profissionais que trabalham com incorporação e no mercado imobiliário, inclusive corretores.
A nova norma pode ser consultada no site da ABNT, através do endereço www.abnt.com.br ou enviado e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., onde será passado o preço e demais informações a respeito da compra.
