O programa Construir Legal, foi desenvolvido com o objetivo de orientar tanto a comunidade quanto os profissionais da área da construção civil sobre os trâmites legais necessários para a realização do processo de aprovação de projetos e ocupação das edificações.
O diretor-presidente da entidade, Laureci Serpa Júnior, destacou que a intenção é reduzir o número de construções irregulares na cidade e ainda oferecer reconhecimento aos proprietários que estão seguindo todos os trâmites legais, por meio de um selo identificador. “Este é um marco no planejamento da ocupação do solo de nossa cidade. Nossa intenção é continuar a aperfeiçoar os trabalhos oferecidos à população”, destaca ele.
Para isso, o Ibplan elaborou a cartilha explicativa, que tem o apoio do Sinduscon. A Cartilha da Construção, como é chamada, já está sendo distribuída e também pode ser acessada no novo site da entidade, e também os selos “Obra com alvará de construção” e “Obra fiscalizada”. As identificações irão auxiliar o trabalho de fiscalização por parte da equipe de profissionais da Prefeitura de Brusque e também da comunidade, que poderá identificar e denunciar obras irregulares. A previsão é de que dentro de dois meses todas as obras que estão em andamento também sejam identificadas.
Outra ferramenta de identificação serão as placas informando quais espaços são área verde, área pública ou área interditada pela Defesa Civil. O objetivo é evitar a execução de obras em espaços proibidos ou considerados de risco. O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, avalia que a iniciativa promove um salto de qualidade na oferta de serviços públicos, orientando a população sobre como proceder para o crescimento sustentável da cidade e fiscalizando a execução de obras no município.
Texto e fotos: Eduardo Pereira/SECOM
